Projeto de Lei nº 495/1994
Ementa
REVOGA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NO.4.495 DE 14 DE JUNHO DE 1954, E NO. 4.790, DE 15 DE SETEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
08/11/1994
Processo
01-0495/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.982, de 15 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/1994 - Recebido por ATM
- 11/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 14/11/1994 - Recebido por CCJ
- 28/11/1994 - Encaminhado por CCJ
- 01/12/1994 - Recebido por URB
- 27/12/1994 - Encaminhado por URB
- 27/12/1994 - Recebido por FIN
- 14/02/1995 - Encaminhado por FIN
- 14/02/1995 - Recebido por ATM
- 21/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 21/12/1995 - Recebido por LEG3
- 05/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 06/02/1996 - Recebido por ATM
- 07/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1035/1995 de 27/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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