Projeto de Lei nº 496/1994
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO DO LIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
08/11/1994
Processo
01-0496/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.863, de 12 de setembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/1994 - Recebido por ATM
- 11/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 14/11/1994 - Recebido por CCJ
- 01/12/1994 - Encaminhado por CCJ
- 05/12/1994 - Recebido por URB
- 27/12/1994 - Encaminhado por URB
- 27/12/1994 - Recebido por FIN
- 14/02/1995 - Encaminhado por FIN
- 14/02/1995 - Recebido por ATM
- 18/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 18/09/1995 - Recebido por LEG3
- 18/09/1995 - Encaminhado por LEG3
- 19/09/1995 - Recebido por ATM
- 02/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 02/10/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 208, Legislatura 11 em 09/08/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 210, Legislatura 11 em 24/08/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 465/1995 de 01/09/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/10/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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