Projeto de Lei nº 496/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA JORGE GERALDO O LOGRADOURO INOMINADO ENTRE AS RUAS BENEDITA DE PAULA COELHO E JOÃO GERAL- DO - VILA ARICANDUVA.)
Autor
Augusto Campos
Data de apresentação
19/09/2002
Processo
01-0496/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.728, de 13 de janeiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/09/2002 - Recebido por ATM
- 01/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 01/10/2002 - Recebido por CCJ
- 15/10/2002 - Encaminhado por CCJ
- 16/10/2002 - Recebido por LEG3
- 23/10/2002 - Encaminhado por LEG3
- 23/10/2002 - Recebido por CCJ
- 16/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 16/12/2002 - Recebido por LEG3
- 19/12/2002 - Encaminhado por LEG3
- 19/12/2002 - Recebido por CCJ
- 11/08/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/08/2003 - Recebido por URB
- 17/09/2003 - Encaminhado por URB
- 17/09/2003 - Recebido por EDUC
- 31/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 03/11/2003 - Recebido por FIN
- 27/11/2003 - Encaminhado por FIN
- 28/11/2003 - Recebido por LEG3
- 21/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 625/2002 de 18/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/11/2002 atraves do(a) of. atl 699/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 815/2002
- Oficio CMSP 749/2002 de 17/12/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/02/2003 atraves do(a) OF. ATL 081/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 96/2003
- Oficio CMSP 850/2003 de 18/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre denominação de Praça Pública Municipal e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominada de PRAÇA JORGE GERALDO, a atual praça inominada, localizada entre as ruas Benedita de Paula Coelho e João Geraldo, Vila Aricanduva, São Paulo, Capital.
Art. 2º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.