Projeto de Lei nº 497/1960
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ATO Nº 326/1932, QUE DISPÕE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DEFINITIVAS EM CEMITÉRIOS
Autor
Ademar de Barros
Data de apresentação
20/11/1960
Processo
6079/1960
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.972, de 2 de maio de 1962
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