Projeto de Lei nº 497/1995
Ementa
DISPÕE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE CONSTAR, NOS PRO- JETOS DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO QUE RESULTEM NA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS E PESSOAS, UNIDADES HABITACIO- NAIS OU LOTES URBANIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADI AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Mentor
Data de apresentação
31/05/1995
Processo
01-0497/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.652, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/05/1995 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 08/06/1995 - Recebido por CCJ
- 28/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 03/07/1995 - Recebido por ATM
- 03/07/1995 - Encaminhado por ATM
- 03/07/1995 - Recebido por LEG3
- 19/07/1995 - Encaminhado por LEG3
- 19/07/1995 - Recebido por ATM
- 02/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 03/08/1995 - Recebido por CCJ
- 17/10/1995 - Encaminhado por CCJ
- 20/10/1995 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 07/10/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/10/1998 - Recebido por AT2
- 04/11/1998 - Encaminhado por AT2
- 04/11/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 11 em 14/06/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 11 em 21/06/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 313/1995 de 22/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/07/1995 atraves do(a) Of.ATL 164/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 497/95, do ver. jose men- tor, atraves do Documento Recebido nro. 149/1995
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/12/1995 atraves do(a) OF:ATL.306/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 302/1995
- Oficio CMSP 418/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 121/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 497/95 devera ser promulgado com o numero 12.652, atraves do Documento Recebido nro. 145/1998
- Oficio CMSP 553/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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