Projeto de Lei nº 498/2010
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ELISEU DE ALMEIDA E RUA CÔNEGO ASSIS BARROS, COMO PRAÇA TINOCO GOMES, BAIRRO DE VILA SÔNIA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/11/2010
Processo
01-0498/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.545, de 23 de fevereiro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/11/2010 - Recebido por SGP2
- 08/11/2010 - Encaminhado por SGP2
- 08/11/2010 - Recebido por PESQUISA
- 11/11/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/06/2011 - Recebido por CCJ
- 22/06/2011 - Encaminhado por CCJ
- 28/06/2011 - Recebido por URB
- 05/08/2011 - Encaminhado por URB
- 05/08/2011 - Recebido por EDUC
- 30/09/2011 - Encaminhado por EDUC
- 04/10/2011 - Recebido por FIN
- 22/12/2011 - Encaminhado por FIN
- 22/12/2011 - Recebido por SGP23
- 24/02/2012 - Encaminhado por SGP23
- 24/02/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 17/12/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 42/2011 de 03/03/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 25/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 90/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações fornecidas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei 498/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1676/2011
- Oficio CMSP 215/2012 de 09/02/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/02/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a denominação do Espaço Livre, localizado entre a Avenida Eliseu de Almeida e Rua Cônego Assis Barros, como Praça Tinoco Gomes, Bairro de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado o espaço livre, localizado entre a Avenida Eliseu de Almeida e Rua Cônego Assis Barros, como Praça Tinoco Gomes, Bairro de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.