Projeto de Lei nº 50/1997
Ementa
PROIBE A COMERCIALIZAÇAO DE AGUA MINERAL COM TEOR DE FLUOR ACIMA DE 0,8 M/1 NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
18/02/1997
Processo
01-0050/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.623, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/02/1997 - Recebido por ATM
- 25/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 26/02/1997 - Recebido por CCJ
- 11/04/1997 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/1997 - Recebido por ECON
- 08/05/1997 - Encaminhado por ECON
- 09/05/1997 - Recebido por SAUDE
- 23/06/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 23/06/1997 - Recebido por FIN
- 25/08/1997 - Encaminhado por FIN
- 25/08/1997 - Recebido por LEG3
- 02/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 02/09/1997 - Recebido por FIN
- 10/11/1997 - Encaminhado por FIN
- 10/11/1997 - Recebido por LEG3
- 08/12/1997 - Encaminhado por LEG3
- 09/12/1997 - Recebido por ATM
- 10/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 11/12/1997 - Recebido por CCJ
- 11/02/1998 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/1998 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 07/11/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 513/1997 de 27/08/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 202/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 226/1997
- Oficio CMSP 785/1997 de 20/11/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 08/12/1997 atraves do(a) OF.ATL 237/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 50/97, do ver. carlos neder, atraves do Documento Recebido nro. 268/1997
- Oficio CMSP 448/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 092/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 50/97 deverá ser promulgado com o número 12.623, atraves do Documento Recebido nro. 116/1998
- Oficio CMSP 514/1998 de 12/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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