Projeto de Lei nº 50/2007
Ementa
OFICIALIZA A BANDEIRA DA ÁGUA RASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
27/02/2007
Processo
01-0050/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.383, de 10 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/02/2007 - Recebido por SGP22
- 23/03/2007 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2007 - Recebido por CCJ
- 17/04/2007 - Encaminhado por CCJ
- 17/04/2007 - Recebido por SGP23
- 21/05/2007 - Encaminhado por SGP23
- 25/05/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 11/04/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1564/2007 de 23/04/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 10/05/2007 atraves do(a) OF ATL 91/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.383 p/ a cmsp promulgar o pl 50/07, atraves do Documento Recebido nro. 1093/2007
- Oficio CMSP 2282/2007 de 15/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Oficializa a Bandeira da Água Rasa e dá outras providências".
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica oficializada a "Bandeira da Água Rasa", aprovada pela comunidade do Bairro e de autoria do Senhor Durval Carlos de Brito em 12 de março de 2005.
Art. 2º - Passa a fazer parte integrante da presente lei o desenho da Bandeira da Água Rasa, com suas cores e dimensões especificadas em anexo.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Às Comissões competentes.