Projeto de Lei nº 500/2010

Ementa

READEQUA AS TABELAS SALARIAIS DOS EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM E REVOGA O ARTIGO 44 DA LEI 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

03/11/2010

Processo

01-0500/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.362, de 24 de março de 2011

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

03/11/2010 - Recebido por SGP2
08/11/2010 - Encaminhado por SGP2
08/11/2010 - Recebido por PESQUISA
11/11/2010 - Encaminhado por PESQUISA
16/11/2010 - Recebido por CCJ
11/02/2011 - Encaminhado por CCJ
11/02/2011 - Recebido por ADM
16/02/2011 - Encaminhado por ADM
16/02/2011 - Recebido por SGP21
24/03/2011 - Encaminhado por SGP21
24/03/2011 - Recebido por SGP23
25/03/2011 - Encaminhado por SGP23
25/03/2011 - Recebido por ARQUIVO
04/04/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
05/04/2011 - Recebido por SGP2
05/04/2011 - Encaminhado por SGP2
05/04/2011 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 133, Legislatura 15 em 16/02/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 15 em 23/03/2011

Encaminhamento

Oficio CMSP 682/2011 de 23/03/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 24/03/2011 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Readequa as tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e revoga o artigo 44 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. As tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM ficam readequadas, a partir de abril de 2008, em 2,14% (dois inteiros e quatorze centésimos por cento).

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 44 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004. Às Comissões competentes.

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