Projeto de Lei nº 501/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
09/11/1994
Processo
01-0501/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.691, de 9 de dezembro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/11/1994 - Recebido por ATM
- 24/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 24/11/1994 - Recebido por LEG3
- 12/12/1994 - Encaminhado por LEG3
- 12/12/1994 - Recebido por ATM
- 14/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 15/12/1994 - Recebido por CCJ
- 03/01/1995 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/1995 - Recebido por ATM
- 22/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/04/1997 - Recebido por LEG3
- 23/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 25/04/1997 - Recebido por ATM
- 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 11/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 143, Legislatura 11 em 22/11/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 11 em 22/11/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300497/1994 de 23/11/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 14/12/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 501/94, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 430/1994
- Oficio CMSP 158/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/06/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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