Projeto de Lei nº 503/1991
Ementa
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
23/09/1991
Processo
01-0503/1991
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.287, de 23 de novembro de 1992
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