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Projeto de Lei nº 505/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE DETEC ÇÃO DE METAIS EM GINÁSIOS ESPORTIVOS E ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Vicente Viscome

Data de apresentação

29/06/1993

Processo

01-0505/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.873, de 21 de setembro de 1995

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 02/10/1995 (PROMULGADO)

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