Projeto de Lei nº 506/1995

Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO JD. MANINOS, EM SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

01/06/1995

Processo

01-0506/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.218, de 2 de dezembro de 1996

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996

Encaminhamento

OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 17/10/1996 atraves do(a) OF.ATL 245/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita regime de urgência na tramitação do pl.506/ 95, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 327/1996
MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 30/10/1996 atraves do(a) OF.ATL 253/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl.506/95, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 340/1996
MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 07/11/1996 atraves do(a) OF.ATL. 261/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl. 506/95, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 344/1996
Oficio CMSP 965/1996 de 28/11/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/02/1997 (PROMULGADO)

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