Projeto de Lei nº 506/2007
Ementa
INSTITUI O DIA DO JORNALISTA DE BAIRRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
02/08/2007
Processo
01-0506/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.632, de 14 de dezembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/2007 - Recebido por SGP22
- 31/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2007 - Recebido por CCJ
- 27/09/2007 - Encaminhado por CCJ
- 27/09/2007 - Recebido por EDUC
- 22/10/2007 - Encaminhado por EDUC
- 22/10/2007 - Recebido por SGP12
- 14/11/2007 - Encaminhado por SGP12
- 14/11/2007 - Recebido por SGP23
- 18/01/2008 - Encaminhado por SGP23
- 23/01/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/11/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5797/2007 de 30/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 14/12/2007 atraves do(a) OF ATL 233/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.632 p/ a cmsp promulgar o pl 506/07, atraves do Documento Recebido nro. 4160/2007
- Oficio CMSP 6229/2007 de 20/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/12/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui o Dia do Jornalista de Bairro, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Jornalista de Bairro, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho.
Parágrafo Único. O dia ora instituído tem por objetivo o reconhecimento dos profissionais de jornais e revistas de Bairro e passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.