Projeto de Lei nº 507/2004
Ementa
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Carlos Bezerra Jr
Data de apresentação
17/11/2004
Processo
01-0507/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.270, de 15 de fevereiro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/11/2004 - Recebido por SGP22
- 20/04/2005 - Encaminhado por SGP22
- 20/04/2005 - Recebido por CCJ
- 13/12/2005 - Encaminhado por CCJ
- 13/12/2005 - Recebido por URB
- 05/04/2006 - Encaminhado por URB
- 05/04/2006 - Recebido por EDUC
- 18/10/2006 - Encaminhado por EDUC
- 20/10/2006 - Recebido por FIN
- 04/01/2007 - Encaminhado por FIN
- 05/01/2007 - Recebido por SGP23
- 16/02/2007 - Encaminhado por SGP23
- 23/02/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 16/12/2006
Encaminhamento
- Oficio CMSP 56/2005 de 11/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/11/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 342/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1431/2005
- Oficio CMSP 419/2007 de 06/02/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/02/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina logradouro público inominado localizado na Saúde, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Art. 1° Fica denominado Praça Agente Washington Gomes de Campos, o logradouro público inominado, consistente em uma área, localizada na Avenida Professor Abraão de Morais confluência com a Rua Vigário Albernaz, no Distrito Saúde, Vila Gumercindo.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, novembro de 2004. Às Comissões competentes.