Projeto de Lei nº 507/2008
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE DIVULGAÇÃO, ESTUDOS E ESCLARECIMENTOS SOBRE PSORÍASE
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
06/08/2008
Processo
01-0507/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/2008 - Recebido por SGP22
- 15/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 18/08/2008 - Recebido por PESQUISA
- 26/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/08/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a criação da semana de divulgação, estudos e esclarecimentos sobre psoríase.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a semana de divulgação, estudos e esclarecimentos sobre psoríase, a ser realizada na terceira semana do mês de junho.
Art. 2º. A Prefeitura municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Saúde deverá promover eventos; tais como seminários, encontros, debates, congressos e campanhas de esclarecimento aos pacientes e população em geral sobre psoríase, concentradas na semana estipulada no artigo acima para que seja atendida portaria nº 2053/07 no seu artigo 2º, inciso I parágrafo único e artigo 3º, inciso I, II, III e IV.
Art. 3º. O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei no prazo de 60 ( sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.