Projeto de Lei nº 509/2003
Ementa
"DENOMINA MORAIS CÂNDIDO DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MIGUEL RIBAS, RAIMUNDO FI- GUEIREDO E PEDRO RAVARA."
Autor
Raul Cortez
Data de apresentação
20/08/2003
Processo
01-0509/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.822, de 18 de maio de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2003 - Recebido por ATM
- 25/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 25/09/2003 - Recebido por CCJ
- 22/10/2003 - Encaminhado por CCJ
- 23/10/2003 - Recebido por LEG3
- 04/11/2003 - Encaminhado por LEG3
- 04/11/2003 - Recebido por CCJ
- 12/04/2004 - Encaminhado por CCJ
- 12/04/2004 - Recebido por LEG3
- 19/05/2004 - Encaminhado por LEG3
- 19/05/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 628/2003 de 28/10/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/12/2003 atraves do(a) OF ATL 754/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 769/2003
- Oficio CMSP 1279/2004 de 30/04/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/05/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Morais Cândido da Silva, a Praça inominada localizada entre as ruas Miguel Ribas, Raimundo Figueiredo e Pedro Ravara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1.º - Passa a denominar Morais Cândido da Silva a Praça inominada situada entre as ruas Miguel Ribas, Raimundo Figueiredo e Pedro Ravara, no bairro do Jardim Ipanema, distrito do Jaraguá.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 27 de junho de 2.003 Às Comissões competentes.