Projeto de Lei nº 51/1993
Ementa
MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 10.603,DE 26 DE AGOSTO DE 1993, NO DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
25/02/1993
Processo
01-0051/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.392, de 7 de julho de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/02/1993 - Recebido por ATM
- 04/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 04/03/1993 - Recebido por CCJ
- 19/03/1993 - Encaminhado por CCJ
- 19/03/1993 - Recebido por URB
- 07/04/1993 - Encaminhado por URB
- 07/04/1993 - Recebido por PRESID
- 13/04/1993 - Encaminhado por PRESID
- 13/04/1993 - Recebido por LEG3
- 19/04/1993 - Encaminhado por LEG3
- 19/04/1993 - Recebido por URB
- 24/05/1993 - Encaminhado por URB
- 26/05/1993 - Recebido por FIN
- 04/06/1993 - Encaminhado por FIN
- 07/06/1993 - Recebido por LEG3
- 12/07/1993 - Encaminhado por LEG3
- 12/07/1993 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 17/06/1993
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300062/1993 de 15/04/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/05/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de pol. urbana sobre o p l. 051/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 134/1993
- Oficio CMSP 300187/1993 de 24/06/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/07/1993 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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