Projeto de Lei nº 51/1994

Ementa

INCLUI A CATEGORIA ADMINISTRADOR DE EMPRESAS NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcos Cintra

Data de apresentação

16/02/1994

Processo

01-0051/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/02/1994 - Recebido por ATM
• 25/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 03/03/1994 - Recebido por CCJ
• 28/04/1994 - Encaminhado por CCJ
• 05/05/1994 - Recebido por ECON
• 20/05/1994 - Encaminhado por ECON
• 21/06/1994 - Recebido por FIN
• 21/06/1994 - Encaminhado por FIN
• 19/07/1994 - Recebido por ATM
• 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
• 20/07/1994 - Recebido por LEG3
• 02/08/1994 - Encaminhado por LEG3
• 03/08/1994 - Recebido por ATM
• 04/08/1994 - Encaminhado por ATM
• 05/08/1994 - Recebido por CCJ
• 16/09/1994 - Encaminhado por CCJ
• 23/09/1994 - Recebido por ATM
• 23/09/1994 - Encaminhado por ATM
• 23/09/1994 - Recebido por CCJ
• 26/09/1994 - Encaminhado por CCJ
• 29/09/1994 - Recebido por ATM
• 28/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/04/1997 - Recebido por LEG3
• 29/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 29/04/1997 - Recebido por ATM
• 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 11/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300318/1994 de 05/07/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 051/94, do ver.marcos cin tra, atraves do Documento Recebido nro. 290/1994
• Oficio CMSP 139/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/06/1997 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)