Projeto de Lei nº 510/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE NOS PERI ODOS ELEITORAIS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Miguel Colasuonno
Data de apresentação
29/05/1996
Processo
01-0510/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.282, de 26 de dezembro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/05/1996 - Recebido por ATM
- 04/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1996 - Recebido por CCJ
- 13/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 13/06/1996 - Recebido por ATM
- 05/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 05/08/1996 - Recebido por CCJ
- 08/08/1996 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/1996 - Recebido por ATM
- 29/11/1996 - Encaminhado por ATM
- 29/11/1996 - Recebido por LEG3
- 30/12/1996 - Encaminhado por LEG3
- 30/12/1996 - Recebido por ATM
- 03/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/02/1999 - Recebido por URB
- 16/08/1999 - Encaminhado por URB
- 17/08/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 974/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 26/12/1996 atraves do(a) OF.ATL 299/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número de lei 12.282, pa ra o pl. 510/96, atraves do Documento Recebido nro. 397/1996
- Oficio CMSP 1052/1996 de 26/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)