Projeto de Lei nº 510/2010
Ementa
APROVA A LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A RUA CÉSAR DIAS E A AVENIDA MIGUEL IGNÁCIO CURI, NO DISTRITO DE ITAQUERA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
09/11/2010
Processo
01-0510/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/11/2010 - Recebido por SGP22
- 11/11/2010 - Encaminhado por SGP22
- 11/11/2010 - Recebido por PESQUISA
- 12/11/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/11/2010 - Recebido por CCJ
- 15/06/2011 - Encaminhado por CCJ
- 15/06/2011 - Recebido por SGP21
- 15/06/2011 - Encaminhado por SGP21
- 15/06/2011 - Recebido por SGP12
- 20/06/2011 - Encaminhado por SGP12
- 20/06/2011 - Recebido por SGP21
- 31/08/2011 - Encaminhado por SGP21
- 31/08/2011 - Recebido por SGP22
- 31/08/2011 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2011 - Recebido por ARQUIVO
- 30/08/2012 - Encaminhado por ARQUIVO
- 31/08/2012 - Recebido por DOCUMENTA
- 31/08/2012 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 31/08/2012 - Recebido por SGP23
- 04/09/2012 - Encaminhado por SGP23
- 04/09/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 15 em 22/06/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 183/2011 de 09/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 06/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 181/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, esclarece informações relativamente ao pl nº 510/2010,, atraves do Documento Recebido nro. 1776/2011
- OF. DE RETIRADA(ARQUIVO/DEVOLUCAO)OF.ATL, recebido em 23/08/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 88/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, retirada do pl nº 510/2010 de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 1957/2011
- Oficio CMSP 2942/2012 de 31/08/2012 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/08/2011 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Aprova a ligação viária entre a Rua César Dias e a Avenida Miguel Ignácio Curi, no Distrito de Itaquera.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. De acordo com a planta anexa nº 26.936 - classificação L-616 do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, fica aprovada a ligação viária entre a Rua César Dias e a Avenida Miguel Ignácio Curi, no Distrito de Itaquera, com largura de 36,00m (trinta e seis metros) e extensão de 920,00m (novecentos e vinte metros).
Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.