Projeto de Lei nº 512/2003
Ementa
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ÁGUA ESPRAIADA, SI- TUADA NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI E CAMPO BELO, SUB- PREFEITURAS DE PINHEIROS E SANTO AMARO."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
20/08/2003
Processo
01-0512/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.675, de 4 de dezembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2003 - Recebido por ATM
- 29/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 29/08/2003 - Recebido por CCJ
- 09/09/2003 - Encaminhado por CCJ
- 09/09/2003 - Recebido por LEG3
- 17/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 17/09/2003 - Recebido por CCJ
- 23/09/2003 - Encaminhado por CCJ
- 23/09/2003 - Recebido por ATM
- 13/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 13/11/2003 - Recebido por LEG3
- 05/12/2003 - Encaminhado por LEG3
- 05/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 338, Legislatura 13 em 05/11/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 339, Legislatura 13 em 11/11/2003
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 25/08/2003 atraves do(a) OF ATL 510/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 512/03 (água espraiada), atraves do Documento Recebido nro. 490/2003
- Oficio CMSP 521/2003 de 11/09/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/09/2003 atraves do(a) Of ATL 588/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 568/2003
- Oficio CMSP 670/2003 de 13/11/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/12/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação da Avenida Água Espraiada, situada nos Distritos de Itaim Bibi e Campo Belo, Subprefeituras de Pinheiros e Santo Amaro.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. A Avenida Água Espraiada, código CADLOG 31.919-8, situada nos Distritos de Itaim Bibi e Campo Belo, Subprefeituras de Pinheiros e Santo Amaro, com início na Avenida das Nações Unidas (Setor 085 - Quadras 641 e 652) e término na Avenida Dr. Lino de Moraes Leme (Setor 089 - Quadras 042 e 063), passa a denominar-se Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 37.884, de 7 de abril de 1999, e nº 42.809, de 24 de janeiro de 2003. Às Comissões competentes.