Projeto de Lei nº 513/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇAO ANUAL CONTRA A GRIPE EM TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Jooji Hato

Data de apresentação

11/06/1997

Processo

01-0513/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/06/1997 - Recebido por ATM
• 19/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/06/1997 - Recebido por CCJ
• 05/09/1997 - Encaminhado por CCJ
• 05/09/1997 - Recebido por ATM
• 26/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 26/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 13/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 24/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 24/05/2010 - Recebido por SGP21
• 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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