Projeto de Lei nº 513/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
11/12/2012
Processo
01-0513/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/12/2012 - Recebido por SGP22
- 12/12/2012 - Encaminhado por SGP22
- 12/12/2012 - Recebido por PESQUISA
- 09/01/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/01/2013 - Recebido por SGP22
- 14/01/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 09/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 09/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 17/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/02/2014 - Recebido por CCJ
- 28/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 28/03/2014 - Recebido por URB
- 29/05/2015 - Encaminhado por URB
- 01/06/2015 - Recebido por FIN
- 12/02/2016 - Encaminhado por FIN
- 12/02/2016 - Recebido por SGP21
- 20/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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