Projeto de Lei nº 515/1999
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMEN TÁRIO EDUCATIVO NO INÍCIO DE CADA SESSÃO, EM TODOS OS CINEMAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Edivaldo Estima
Data de apresentação
14/10/1999
Processo
01-0515/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/10/1999 - Recebido por ATM
- 20/10/1999 - Encaminhado por ATM
- 20/10/1999 - Recebido por GV22
- 25/04/2000 - Encaminhado por GV22
- 25/04/2000 - Recebido por ATM
- 28/04/2000 - Encaminhado por ATM
- 28/04/2000 - Recebido por CCJ
- 07/11/2000 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2000 - Recebido por EDUC
- 29/11/2000 - Encaminhado por EDUC
- 04/12/2000 - Recebido por ECON
- 28/12/2000 - Encaminhado por ECON
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por ECON
- 10/04/2001 - Encaminhado por ECON
- 10/04/2001 - Recebido por LEG3
- 19/04/2001 - Encaminhado por LEG3
- 20/04/2001 - Recebido por ECON
- 01/06/2001 - Encaminhado por ECON
- 01/06/2001 - Recebido por LEG3
- 19/06/2001 - Encaminhado por LEG3
- 25/06/2001 - Recebido por ECON
- 08/08/2001 - Encaminhado por ECON
- 09/08/2001 - Recebido por FIN
- 05/07/2002 - Encaminhado por FIN
- 05/07/2002 - Recebido por ATM
- 20/03/2009 - Encaminhado por ATM
- 20/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 15 em 17/03/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 189/2001 de 11/04/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 315/2001 de 08/06/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 13/06/2001 atraves do(a) OF. ATL 162/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 129/2001
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/06/2001 atraves do(a) OF. ATL 670/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 147/2001
Encerramento
Processo encerrado em 20/03/2009 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)