Projeto de Lei nº 515/2001
Ementa
DENOMINA PRAÇA AGOSTINHO ANDRADE CAMPOS, PRÓPRIO PÚ- BLICO INOMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PARQUE EDU CHAVES)
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
13/09/2001
Processo
01-0515/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.432, de 25 de setembro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/09/2001 - Recebido por ATM
- 26/09/2001 - Encaminhado por ATM
- 26/09/2001 - Recebido por CCJ
- 03/10/2001 - Encaminhado por CCJ
- 03/10/2001 - Recebido por LEG3
- 15/10/2001 - Encaminhado por LEG3
- 15/10/2001 - Recebido por CCJ
- 27/11/2001 - Encaminhado por CCJ
- 27/11/2001 - Recebido por URB
- 19/03/2002 - Encaminhado por URB
- 19/03/2002 - Recebido por LEG3
- 28/03/2002 - Encaminhado por LEG3
- 28/03/2002 - Recebido por URB
- 24/05/2002 - Encaminhado por URB
- 05/06/2002 - Recebido por EDUC
- 28/06/2002 - Encaminhado por EDUC
- 05/07/2002 - Recebido por FIN
- 19/08/2002 - Encaminhado por FIN
- 19/08/2002 - Recebido por LEG3
- 26/09/2002 - Encaminhado por LEG3
- 26/09/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 17/08/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 589/2001 de 05/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/10/2001 atraves do(a) OF. ATL 391/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informacoes sobre pl 515/01, atraves do Documento Recebido nro. 274/2001
- Oficio CMSP 129/2002 de 21/03/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/04/2002 atraves do(a) OF. ATL 213/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 258/2002
- Oficio CMSP 537/2002 de 13/09/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/09/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Agostinho Andrade Campos, próprio público inominado, na forma em que especifica"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1º - Fica denominada Praça Agostinho Andrade Campos, próprio público inominado, na confluência das Ruas Baía de Santa Clara (CADLOG 029165), Itamonte (CADLOG 095125) e Liliental (CADLOG 118648).
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.