Projeto de Lei nº 520/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
17/11/1994
Processo
01-0520/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.690, de 9 de dezembro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/11/1994 - Recebido por ATM
- 23/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 12/12/1994 - Recebido por LEG3
- 12/12/1994 - Encaminhado por LEG3
- 12/12/1994 - Recebido por ATM
- 13/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 13/12/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 143, Legislatura 11 em 22/11/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 11 em 22/11/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300498/1994 de 23/11/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/12/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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