Projeto de Lei nº 521/2003
Ementa
"DENOMINA 'COMPLEXO TURÍSTICO CAIO DE ALCÂNTARA MA- CHADO', O CONJUNTO ARQUITETÔNICO INSTALADO NO PARQUE ANHEMBI, LOCALIZADO NA AVENIDA OLAVO FONTOURA 1209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Ricardo Montoro
Data de apresentação
21/08/2003
Processo
01-0521/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.977, de 10 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/08/2003 - Recebido por ATM
- 17/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 17/09/2003 - Recebido por CCJ
- 06/10/2003 - Encaminhado por CCJ
- 06/10/2003 - Recebido por LEG3
- 15/10/2003 - Encaminhado por LEG3
- 15/10/2003 - Recebido por CCJ
- 05/03/2004 - Encaminhado por CCJ
- 22/04/2004 - Recebido por ATM
- 22/04/2004 - Encaminhado por ATM
- 22/04/2004 - Recebido por LEG3
- 21/05/2004 - Encaminhado por LEG3
- 24/05/2004 - Recebido por ATM
- 24/05/2004 - Encaminhado por ATM
- 24/05/2004 - Recebido por CCJ
- 26/11/2004 - Encaminhado por CCJ
- 27/11/2004 - Recebido por ATM
- 01/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 01/06/2005 - Recebido por SGP23
- 27/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 04/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 398, Legislatura 13 em 01/04/2004
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 405, Legislatura 13 em 20/04/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 589/2003 de 08/10/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/11/2003 atraves do(a) of-atl 712/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 711/2003
- Oficio CMSP 1113/2004 de 23/04/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/05/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 336/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 521/03 do vereador ricardo montoro. publ. no dom de 19.05.2004, p.4, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 674/2004
- Oficio CMSP 2041/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
- INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 79/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.977 para rejeição de veto total ao pl 521/03, atraves do Documento Recebido nro. 731/2005
- Oficio CMSP 2422/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina "Complexo Turístico Caio de Alcântara Machado", o conjunto arquitetônico instalado no Parque Anhembí, localizado na Avenida Olavo Fontoura 1209, e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica denominado "Complexo Turístico Caio de Alcântara Machado" o conjunto arquitetônico instalado no Parque Anhembí localizado na Avenida Olavo Fontoura 1209.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 agosto de 2003. Às Comissões competentes.