Projeto de Lei nº 522/1999
Ementa
ESTABELECE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS FACUL- DADES PARTICULARES RECONHECIDAS SEDIADAS NESTE MUNICI PIO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A, NO MÍNIMO, 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS DISPONÍVEIS EM NOME DO MUNICIPIO
Autor
Edivaldo Estima
Data de apresentação
14/10/1999
Processo
01-0522/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/10/1999 - Recebido por ATM
- 18/10/1999 - Encaminhado por ATM
- 18/10/1999 - Recebido por CCJ
- 09/05/2000 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2000 - Recebido por URB
- 28/09/2007 - Encaminhado por URB
- 30/11/2007 - Recebido por SGP21
- 30/11/2007 - Encaminhado por SGP21
- 30/11/2007 - Recebido por SGP12
- 09/01/2008 - Encaminhado por SGP12
- 09/01/2008 - Recebido por SGP21
- 20/03/2009 - Encaminhado por SGP21
- 20/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 14, Legislatura 15 em 18/03/2009
Encerramento
Processo encerrado em 20/03/2009 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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