Projeto de Lei nº 523/2004
Ementa
DENOMINA PRAÇA REINALDO DIAS DA SILVA ESPAÇO INOMINADO CONHECIDO COMO ÁREA VERDE 4B, EXISTENTE ENTRE A AVENIDA JOSÉ HIGINO NEVES E A RUA UTARO KANAI, NO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE JUCELINO KUBITCHECK, NO DISTRITO DE GUAIANASES
Autor
Beto Custodio
Data de apresentação
14/12/2004
Processo
01-0523/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.161, de 23 de maio de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/12/2004 - Recebido por SGP22
- 18/05/2005 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 13/10/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/10/2005 - Recebido por SGP2
- 17/10/2005 - Encaminhado por SGP2
- 17/10/2005 - Recebido por CCJ
- 13/12/2005 - Encaminhado por CCJ
- 13/12/2005 - Recebido por URB
- 29/03/2006 - Encaminhado por URB
- 17/05/2006 - Recebido por SGP21
- 17/05/2006 - Encaminhado por SGP21
- 30/05/2006 - Recebido por SGP23
- 30/05/2006 - Encaminhado por SGP23
- 30/05/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 14 em 29/03/2006
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 14 em 10/05/2006
Encaminhamento
- Oficio CMSP 233/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/11/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 343/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1432/2005
- Oficio CMSP 1434/2006 de 17/05/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/05/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Reinaldo Dias da Silva espaço inominado, conhecido como área verde 4B, existente entre a Avenida José Higino Neves e a Rua Utaro Kanai, no Conjunto Habitacional Presidente Juscelino Kubistcheck, no Distrito de Guaianases.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1.º Fica denominado Praça Reinaldo Dias da Silva espaço inominado, conhecido como área verde 4B, existente entre a Avenida José Higino Neves e a Rua Utaro Kanai, no Conjunto Habitacional Presidente Juscelino Kubistcheck, no Distrito de Guaianases.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2004. Às Comissões competentes".