Projeto de Lei nº 528/2008
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO SUBDISTRITO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Ademir da Guia
Data de apresentação
13/08/2008
Processo
01-0528/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/08/2008 - Recebido por SGP22
- 19/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 19/08/2008 - Recebido por PESQUISA
- 01/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/09/2008 - Recebido por CCJ
- 26/11/2008 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2008 - Recebido por URB
- 16/12/2008 - Encaminhado por URB
- 12/01/2009 - Recebido por SGP21
- 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a alteração de zoneamento no Subdistrito da Mooca,e dá outras providencias."
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Exclui do Quadro 04ª do Livro XXV da Subprefeitura da Mooca, anexo a lei 13.885/04, que relaciona os trechos de logradouros Públicos enquadrados na zona predominante industrial MO ZPI/01.
Art. 2º Acrescenta ao Quadro 04ª do Livro XXV da Subprefeitura da Mooca, anexo a Lei 13.885/04, a Zona de Uso da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana denominada MO ZM-3b/27 que começa na confluência do viaduto Capitão Pacheco Chaves com a Linha Férrea da CPTM, segue pela Linha Férrea da CPTM, Rua Sarapui, Rua Barão de Monte Santo, Rua Dianopolis, Rua Capitão Pacheco Chaves, Viaduto Capitão Pacheco Chaves até o ponto inicial.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de Agosto de 2008. Às Comissões competentes.