Projeto de Lei nº 529/2002
Ementa
"DENOMINA PRAÇA 'FRANCISCO REBOLLO GONZALES' A ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAQUIM CÂNDIDO DE AZEVEDO MARQUES E GOVERNADOR ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, NO BAIRRO DO BUTANTÃ."
Autor
Vicente Candido da Silva
Data de apresentação
19/09/2002
Processo
01-0529/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.634, de 28 de agosto de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/09/2002 - Recebido por ATM
- 03/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 03/10/2002 - Recebido por CCJ
- 15/10/2002 - Encaminhado por CCJ
- 16/10/2002 - Recebido por LEG3
- 23/10/2002 - Encaminhado por LEG3
- 23/10/2002 - Recebido por CCJ
- 14/03/2003 - Encaminhado por CCJ
- 14/03/2003 - Recebido por URB
- 11/04/2003 - Encaminhado por URB
- 11/04/2003 - Recebido por EDUC
- 09/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 12/05/2003 - Recebido por FIN
- 12/06/2003 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2003 - Recebido por LEG3
- 29/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 01/09/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/06/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 614/2002 de 18/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/12/2002 atraves do(a) of-atl 711/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 826/2002
- Oficio CMSP 424/2003 de 08/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/08/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça "Francisco Rebollo Gonzales" a área verde localizada entre as ruas Joaquim Cândido de Azevedo Marques e Governador Roberto Costa de Abreu Sodré, no bairro do Butantã.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça "Francisco Rebollo Gonzales" a área verde localizada entre as ruas Joaquim Cândido de Azevedo Marques e Governador Roberto Costa de Abreu Sodré, no bairro do Butantã.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação dessa Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.