Projeto de Lei nº 53/1995
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA NOVA JAGUARÉ, NO BUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
09/02/1995
Processo
01-0053/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.219, de 2 de dezembro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/02/1995 - Recebido por ATM
- 14/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 14/02/1995 - Recebido por CCJ
- 01/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/1995 - Recebido por URB
- 30/04/1996 - Encaminhado por URB
- 30/04/1996 - Recebido por FIN
- 24/05/1996 - Encaminhado por FIN
- 24/05/1996 - Recebido por ATM
- 02/12/1996 - Encaminhado por ATM
- 02/12/1996 - Recebido por LEG3
- 05/12/1996 - Encaminhado por LEG3
- 05/12/1996 - Recebido por ATM
- 07/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 10/08/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/08/1998 - Recebido por AT2
- 13/08/1998 - Encaminhado por AT2
- 13/08/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 17/10/1996 atraves do(a) OF.ATL 246/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita regime de urgência na tramitação do pl.053/ 95, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 328/1996
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 30/10/1996 atraves do(a) OF.ATL, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl. 0053/95, do executi- vo, atraves do Documento Recebido nro. 339/1996
- Oficio CMSP 964/1996 de 28/11/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)