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Projeto de Lei nº 532/1993

Ementa

REVOGA A LEI 10.523, DE 18 DE MAIO DE 1988, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO EM NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

04/08/1993

Processo

01-0532/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.578, de 8 de julho de 1994

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 05/08/1994 (PROMULGADO)

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