Projeto de Lei nº 534/1994
Ementa
ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARROS OFICIAIS, ÔNIBUS, CAMINHÕES E VEICULOS UTILITÁRIOS AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL 11.659/94, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Hanna Gharib
Data de apresentação
22/11/1994
Processo
01-0534/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.720, de 16 de janeiro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/11/1994 - Recebido por ATM
- 01/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 02/12/1994 - Recebido por CCJ
- 15/12/1994 - Encaminhado por CCJ
- 16/12/1994 - Recebido por LEG3
- 06/02/1995 - Encaminhado por LEG3
- 09/02/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 20/06/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/06/1995 - Recebido por AT2
- 21/06/1995 - Encaminhado por AT2
- 21/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 15/08/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/08/1995 - Recebido por GV13
- 28/08/1995 - Encaminhado por GV13
- 28/08/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/12/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300553/1994 de 28/12/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/08/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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