Projeto de Lei nº 535/2005
Ementa
DENOMINA PRAÇA J.J. ALVIM PASSOS A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA SITUADA NA ESQUINA DA RUA MARECHAL RENATO PAQUET COM A AV. WASHINGTON LUÍS, CEP 04663-140, NO BAIRRO JARDIM MARAJOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
William Woo
Data de apresentação
23/08/2005
Processo
01-0535/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.289, de 22 de março de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/08/2005 - Recebido por SGP22
- 29/09/2005 - Encaminhado por SGP22
- 29/09/2005 - Recebido por CCJ
- 12/04/2006 - Encaminhado por CCJ
- 12/04/2006 - Recebido por URB
- 04/09/2006 - Encaminhado por URB
- 04/09/2006 - Recebido por EDUC
- 19/12/2006 - Encaminhado por EDUC
- 21/12/2006 - Recebido por FIN
- 01/03/2007 - Encaminhado por FIN
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 27/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 03/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 216/2005 de 25/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1026/2007 de 14/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/03/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça J. J. Alvim Passos a área municipal inominada situada na esquina da Rua Marechal Renato Paquet com a Av. Washington Luís, CEP: 04663-140, no bairro Jardim Marajoara, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Nomeia como Praça J. J. Alvim Passos o logradouro público inominado situado na esquina da Rua Marechal Renato Paquet com a Avenida Washington Luís, no bairro Jardim Marajoara, CEP: 04663-140.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.