Projeto de Lei nº 536/1998
Ementa
FIXA A MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA DOS SERVIDORES DA SE- CRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
06/08/1998
Processo
01-0536/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.724, de 4 de setembro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/1998 - Recebido por ATM
- 19/08/1998 - Encaminhado por ATM
- 19/08/1998 - Recebido por LEG3
- 08/09/1998 - Encaminhado por LEG3
- 09/09/1998 - Recebido por ATM
- 16/09/1998 - Encaminhado por ATM
- 16/09/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Recebido por SGP
- 10/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 12 em 11/08/1998
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 12 em 18/08/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 789/1998 de 20/08/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/09/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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