Projeto de Lei nº 536/2014
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.828, DE 29 DE MARÇO DE 1966, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE PERDIZES
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
03/12/2014
Processo
01-0536/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.285, de 23 de outubro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/12/2014 - Recebido por SGP22
- 04/12/2014 - Encaminhado por SGP22
- 04/12/2014 - Recebido por PESQUISA
- 05/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/12/2014 - Recebido por CCJ
- 16/12/2014 - Encaminhado por CCJ
- 16/12/2014 - Recebido por URB
- 08/04/2015 - Encaminhado por URB
- 08/04/2015 - Recebido por SGP21
- 08/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 14/04/2015 - Recebido por URB
- 19/05/2015 - Encaminhado por URB
- 19/05/2015 - Recebido por SGP21
- 26/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 27/05/2015 - Recebido por SGP12
- 27/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 27/05/2015 - Recebido por URB
- 10/06/2015 - Encaminhado por URB
- 10/06/2015 - Recebido por SGP21
- 09/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 09/10/2015 - Recebido por SGP23
- 26/10/2015 - Encaminhado por SGP23
- 26/10/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 16 em 25/06/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 269, Legislatura 16 em 06/10/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2527/2015 de 06/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/10/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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