Projeto de Lei nº 537/2015
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 4º, 5º E 9º DA LEI Nº 14.666, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
06/10/2015
Processo
01-0537/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.421, de 8 de abril de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/2015 - Recebido por SGP22
- 07/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/10/2015 - Recebido por CCJ
- 06/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 09/11/2015 - Recebido por ADM
- 24/11/2015 - Encaminhado por ADM
- 24/11/2015 - Recebido por SGP21
- 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2016 - Recebido por SGP12
- 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 17/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 18/03/2016 - Recebido por SGP23
- 11/04/2016 - Encaminhado por SGP23
- 11/04/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 316, Legislatura 16 em 16/03/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 677/2016 de 17/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/04/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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