Projeto de Lei nº 537/2016
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.858, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
06/12/2016
Processo
01-0537/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/11/2016 - Recebido por SGP22
- 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2016 - Recebido por CCJ
- 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2016 - Recebido por SGP22
- 08/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 08/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/12/2016 - Recebido por CCJ
- 16/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 16/12/2016 - Recebido por SGP21
- 11/04/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/04/2017 - Recebido por CCJ
- 12/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 12/04/2018 - Recebido por ADM
- 26/06/2018 - Encaminhado por ADM
- 26/06/2018 - Recebido por FIN
- 03/10/2018 - Encaminhado por FIN
- 03/10/2018 - Recebido por SGP21
- 08/03/2021 - Encaminhado por SGP21
- 08/03/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 03/07/2018 atraves do(a) OF ATL 148/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicito a retirada e o arquivamento dos projetos de lei: pl 537/16 (introduz alterações art 1º lei 13858/04-gratificação por assistência militar) e pl 95/18 (autoriza executivo a do ar áreas ao fundo arrendamento residencial-far, atraves do Documento Recebido nro. 529/2018
- Oficio CMSP 1206/2020 de 18/12/2020 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030662-0
Encerramento
Processo encerrado em 08/03/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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