Projeto de Lei nº 538/1993

Ementa

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA PENHA, REVOGA A LEI NO. 9.411,DE 08 DE FEVEREIRO DE 1956, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

04/08/1993

Processo

01-0538/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.580, de 8 de julho de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/08/1993 - Recebido por ATM
• 13/08/1993 - Encaminhado por ATM
• 16/08/1993 - Recebido por CCJ
• 25/08/1993 - Encaminhado por CCJ
• 27/08/1993 - Recebido por URB
• 17/09/1993 - Encaminhado por URB
• 21/09/1993 - Recebido por FIN
• 30/09/1993 - Encaminhado por FIN
• 30/09/1993 - Recebido por ATM
• 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
• 20/07/1994 - Recebido por LEG3
• 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
• 05/08/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300277/1994 de 29/07/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 05/08/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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