Projeto de Lei nº 539/1993
Ementa
DISPOE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
04/08/1993
Processo
01-0539/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.830, de 27 de junho de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/08/1993 - Recebido por ATM
- 13/08/1993 - Encaminhado por ATM
- 16/08/1993 - Recebido por CCJ
- 08/10/1993 - Encaminhado por CCJ
- 15/10/1993 - Recebido por URB
- 19/11/1993 - Encaminhado por URB
- 22/11/1993 - Recebido por FIN
- 10/12/1993 - Encaminhado por FIN
- 10/12/1993 - Recebido por ATM
- 23/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 28/06/1995 - Recebido por LEG3
- 29/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 29/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 11 em 21/06/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 310/1995 de 22/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)