Projeto de Lei nº 540/2011
Ementa
DENOMINA PRAÇA EVANGELINA DE ANDRADE RIBEIRO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DRIADES E A AVENIDA MARIA SANTANA EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/11/2011
Processo
01-0540/2011
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/11/2011 - Recebido por SGP22
- 24/11/2011 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2011 - Recebido por PESQUISA
- 01/12/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/12/2011 - Recebido por CCJ
- 13/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 16/04/2012 - Recebido por URB
- 02/05/2012 - Encaminhado por URB
- 02/05/2012 - Recebido por SGP21
- 07/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 07/05/2012 - Recebido por SGP12
- 09/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 17/05/2012 - Recebido por SGP21
- 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 24/05/2012 - Recebido por SGP12
- 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 24/05/2012 - Recebido por EDUC
- 11/06/2012 - Encaminhado por EDUC
- 11/06/2012 - Recebido por FIN
- 11/06/2012 - Encaminhado por FIN
- 11/06/2012 - Recebido por SGP21
- 07/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 07/05/2013 - Recebido por SGP23
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 21/05/2013 - Recebido por SGP22
- 21/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 06/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/06/2013 - Recebido por CCJ
- 12/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2013 - Recebido por SGP21
- 15/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 15/04/2019 - Recebido por SGP23
- 16/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 18/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 673/2011 de 08/12/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 540/2011 de autoria do vereador josé ferreira
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/02/2012 atraves do(a) OF ATL 72/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à com de constituição e justiça cópia das manifestações dos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº540/2011, atraves do Documento Recebido nro. 111/2012
- Oficio CMSP 869/2013 de 25/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 17/05/2013 atraves do(a) OF ATL 87/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o pl 540/2011, atraves do Documento Recebido nro. 232/2013
- Oficio CMSP 432/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA EVANGELINA DE ANDRADE RIBEIRO, a Praça inominada, localizada entre as Ruas Driades e a Avenida Maria Santana em São Miguel Paulista e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art 1º - Fica denominada PRAÇA EVANGELINA DE ANDRADE RIBEIRO, a Praça inominada, localizada entre as Ruas Driades e a Avenida Maria Santana em São Miguel Paulista.
Art 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2011. Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
Trata-se de logradouro público inominado, a qual necessita ser denominada oficialmente para facilitar a identificação do local e possibilitar aos moradores e aos munícipes que precisarem circular pelo local, ter mais um ponto de referência para a localização das residências e comércio do seu entorno. Bem como, fazer as obras de urbanização necessárias para seu uso adequado e como área de lazer.