Projeto de Lei nº 543/2002
Ementa
"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INO- MINADA, SITUADA NO BAIRRO DA FAZENDA DA JUTA, DISTRI- TO DE VILA PRUDENTE." (APARECIDA CÂNDIDA DOS SANTOS DE JESUS.)
Autor
Flavia Pereira
Data de apresentação
19/09/2002
Processo
01-0543/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.643, de 9 de setembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/09/2002 - Recebido por ATM
- 02/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 02/10/2002 - Recebido por CCJ
- 15/10/2002 - Encaminhado por CCJ
- 16/10/2002 - Recebido por LEG3
- 23/10/2002 - Encaminhado por LEG3
- 23/10/2002 - Recebido por CCJ
- 26/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 27/12/2002 - Recebido por ATM
- 26/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 26/02/2003 - Recebido por CCJ
- 25/04/2003 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2003 - Recebido por EDUC
- 30/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 02/06/2003 - Recebido por FIN
- 02/07/2003 - Encaminhado por FIN
- 02/07/2003 - Recebido por LEG3
- 10/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 10/09/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 28/06/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 612/2002 de 18/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/11/2002 atraves do(a) OF. ATL 672/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 782/2002
- Oficio CMSP 444/2003 de 14/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/09/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil inominada, situada no bairro da Fazenda da Juta, Distrito de Vila Prudente.
Art.1º. Fica denominada Aparecida Cândida dos Santos de Jesus - Dona Cidica a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Sapopemba, 12.100, bairro Fazenda da Juta, Distrito de Vila Prudente.
Art.2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.