Projeto de Lei nº 547/1993
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE MAGIS TRADOS BRASILEIROS-AMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
04/08/1993
Processo
01-0547/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.414, de 14 de setembro de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/08/1993 - Recebido por ATM
- 08/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 08/09/1993 - Recebido por LEG3
- 16/09/1993 - Encaminhado por LEG3
- 16/09/1993 - Recebido por ARQUIVO
- 19/01/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/01/1996 - Recebido por GV52
- 19/01/1996 - Encaminhado por GV52
- 19/01/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 11 em 02/09/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 11 em 02/09/1993
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300283/1993 de 09/09/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/01/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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