Projeto de Lei nº 548/2016
Ementa
ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, DA LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 E RESPECTIVOS ANEXOS, DA LEI Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ESCOLA DO PARLAMENTO)
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
06/12/2016
Processo
01-0548/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/11/2016 - Recebido por SGP22
- 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2016 - Recebido por CCJ
- 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2016 - Recebido por SGP22
- 08/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 08/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/12/2016 - Recebido por CCJ
- 16/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 16/12/2016 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)