Projeto de Lei nº 55/1984
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mario Covas
Data de apresentação
31/03/1984
Processo
824/1984
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 9.718, de 27 de junho de 1984
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