Projeto de Lei nº 559/1959
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E O RESPECTIVO PARÁGRAFO 1º DA LEI 3.737/1949, ESTABELECENDO O SALÁRIO OU VENCIMENTOS SUPERIORES A CR$ 12.000,00, MENSAIS, PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jarbas Tupinamba de Oliveira
Data de apresentação
23/12/1959
Processo
7334/1959
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.691, de 8 de fevereiro de 1960
Links relacionados