Projeto de Lei nº 563/1994
Ementa
REVOGA O ALINHAMENTO APROVADO PELO INCISO XIII DO ARTIGO 1O. DA LEI NO.8.307, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975, NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
01/12/1994
Processo
01-0563/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.978, de 15 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/12/1994 - Recebido por ATM
- 06/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 07/12/1994 - Recebido por CCJ
- 15/12/1994 - Encaminhado por CCJ
- 23/12/1994 - Recebido por URB
- 02/03/1995 - Encaminhado por URB
- 02/03/1995 - Recebido por FIN
- 20/03/1995 - Encaminhado por FIN
- 20/03/1995 - Recebido por LEG3
- 22/03/1995 - Encaminhado por LEG3
- 22/03/1995 - Recebido por ATM
- 21/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 21/12/1995 - Recebido por LEG3
- 02/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 08/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 14/06/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/06/1996 - Recebido por GV50
- 15/07/1996 - Encaminhado por GV50
- 15/07/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1036/1995 de 27/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/07/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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