Projeto de Lei nº 567/1994
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DE ÁREA NAS DEPENDENCIAS DO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
01/12/1994
Processo
01-0567/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.048, de 25 de abril de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/12/1994 - Recebido por ATM
- 06/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 07/12/1994 - Recebido por CCJ
- 22/12/1994 - Encaminhado por CCJ
- 02/01/1995 - Recebido por URB
- 21/02/1995 - Encaminhado por URB
- 23/02/1995 - Recebido por PRESID
- 23/02/1995 - Encaminhado por PRESID
- 23/02/1995 - Recebido por LEG3
- 09/03/1995 - Encaminhado por LEG3
- 24/03/1995 - Recebido por URB
- 18/05/1995 - Encaminhado por URB
- 18/05/1995 - Recebido por ADM
- 13/06/1995 - Encaminhado por ADM
- 21/06/1995 - Recebido por FIN
- 29/06/1995 - Encaminhado por FIN
- 29/06/1995 - Recebido por ATM
- 22/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 23/12/1995 - Recebido por CCJ
- 07/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 08/03/1996 - Recebido por URB
- 10/04/1996 - Encaminhado por URB
- 11/04/1996 - Recebido por ATM
- 18/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 18/04/1996 - Recebido por LEG3
- 26/04/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/05/1996 - Recebido por ATM
- 20/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 20/05/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/02/1998 - Recebido por GV47
- 16/02/1998 - Encaminhado por GV47
- 16/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 207, Legislatura 11 em 08/08/1995
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 207, Legislatura 11 em 08/08/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 11 em 10/04/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 27/1995 de 07/03/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/03/1995 atraves do(a) Of.ATL 063/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre diversos projetos, atraves do Documento Recebido nro. 46/1995
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 21/12/1995 atraves do(a) Of.ATL 310/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha materia aditiva ao pl.567/94, atraves do Documento Recebido nro. 312/1995
- Oficio CMSP 422/1996 de 19/04/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/05/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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